Blog CFA - Corrêa Ferreira Advogados

STJ decide: Alienação de Imóvel Após a Inscrição de Débito em Dívida Ativa é Fraude à Execução Fiscal

TST valida compensação de gratificação de função com horas extras

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Novo decreto regulamenta o “Refis de Minas Gerais”

O que é a Inteligência Artifical e porque ela está tão ligada à LGPD?

Holding e Reforma Tributária: o que você precisa saber?

STJ julga tema repetitivo relativo à limitação da base de cálculo das contribuições de terceiro com modulação de efeitos

STJ e a partilha de bens adquiridos por apenas um dos cônjuges sob o regime de comunhão parcial

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O que esperar da ANPD em 2024?

Validade do acordo de partilha firmado entre companheiro(a) e demais herdeiros homologado posteriormente à tese firmada para o Tema 809 do STF

TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista

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Alteração da UPI enseja convocação de assembleia de credores na Recuperação Judicial

Ausência de responsabilidade do comerciante por cartão furtado

Ausência de responsabilidade do comerciante pela utilização de cartão extraviado, fraudado ou furtado

Controle de Bafômetro no Ambiente de Trabalho: Direitos e Responsabilidades

Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º proporcional ao número de faltas injustificadas