Na última quinta-feira, 24 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou o adiamento da entrada em vigor das novas disposições da NR-1, especialmente do capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com isso, a obrigatoriedade, antes prevista para maio de 2025, foi prorrogada para maio de 2026.

Durante este primeiro ano, o foco será na implantação educativa e orientativa. A fiscalização poderá ocorrer, mas terá caráter orientador, e nenhuma empresa poderá ser autuada nos próximos 12 meses.

Apesar do adiamento, este é o momento ideal para compreender as mudanças e iniciar os ajustes necessários. Deixar para a última hora pode trazer riscos futuros!

 

Riscos psicossociais: a grande novidade da NR-1

A principal alteração da norma está na inclusão dos riscos psicossociais dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Na prática, isso significa que, além dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, as empresas precisarão identificar, avaliar e controlar fatores que afetam saúde mental dos trabalhadores.

Coisas como:

• Sobrecarga de trabalho
• Pressão excessiva
• Assédio moral
• Ambientes organizacionais tóxicos;

Ou seja, esses fatores passam a ser tratados com o mesmo peso que os demais riscos ocupacionais.

 

O que muda para as empresas?

A partir dessa inclusão, será necessário:

Incluir os riscos psicossociais no PGR;

Mapear fatores organizacionais, físicos e sociais do ambiente de trabalho;

Criar ações preventivas e corretivas;

Oferecer treinamentos, canais de apoio e melhorias nas condições laborais;

Manter registros atualizados sobretudo isso;

E mais: o descumprimento da norma pode gerar multas, ações civis e até criminais.

 

O que vem por aí?

Além da prorrogação, o governo divulgou uma série de medidas para ajudar na aplicação eficaz da norma, incluindo:

• Um guia oficial para gestão de riscos psicossociais
• Um manual técnico (previsão: 90dias)
• Criação de um grupo de trabalho com representantes do governo, empresas e trabalhadores.

De acordo com o que foi comunicado pelo governo, a portaria que formaliza essas definições será divulgada nos próximos dias.

 

Fique ligado

Mesmo com o adiamento, o melhor momento para agir é agora.

A nova NR-1 representa uma mudança significativa na forma como as empresas cuidam da saúde e segurança dos seus colaboradores — e a saúde mental está no centro disso.

E mais, problemas de saúde mental podem gerar custos significativos para as empresas, como afastamentos e até mesmo processos trabalhistas. A gestão de riscos psicossociais pode ajudar a prevenir esses custos.

 

Texto por Aléxia Oliveira