A Governança Corporativa, conjunto de regras e diretrizes que definem a cultura, objetivo e os parâmetros de atuação no âmbito de determinada sociedade ou grupo empresarial, ganhou força nos últimos tempos.

A criação desse conjunto normativo auxilia não apenas a organização interna das empresas e demais organizações, como também possibilita o comprometimento de seus funcionários e colaboradores em todos os níveis, permitindo que as companhias alcancem seus objetivos de forma eficiente.

Diante da ampla difusão do tema atualmente, cabe ao presente artigo elucidar sobre o que consiste a ser a Governança Corporativa, sua aplicabilidade e como delinear quais são as melhores práticas para determinado ambiente de negócios.

O que é a Governança Corporativa e qual a sua finalidade dentro do ambiente empresarial?

A Governança Corporativa pode ser definida como um sistema de regras, normas e diretrizes aplicadas à determinado ambiente empresarial, regulando a atuação de diretores, funcionários e colaboradores em todos os níveis hierárquicos, estabelecendo assim a cultura de determinada empresa.

Ao serem estabelecidas as regras que deverão ser observadas por todos os envolvidos na consecução do objetivo de determinado ambiente empresarial, é possível eliminar conflitos de interesse na companhia, bem como vedar a prática de condutas contrárias às bases e diretrizes fixadas.

Muito embora o regramento referente à Governança Corporativa seja realizado no âmbito interno das empresas e instituições, existem no ordenamento jurídico normas e diretrizes que pautam as condutas mínimas que deverão ser observadas em determinadas sociedades.

É o que ocorre, por exemplo, no caso das Companhias Abertas que negociam seus títulos nas Bolsas de Valores, as quais se submetem aos regramentos aplicados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no que diz respeito à divulgação de informações ao público, bem como proteção dos minoritários, dentre outras exigências.

O nível de Governança Corporativa a ser observado por determinada companhia poderá variar de acordo com o nível de mercado em que esta se encontra inserida e realiza a venda de seus valores mobiliários

Desse modo, a Governança Corporativa pode ser entendida como uma ferramenta de Gestão Empresarial que visa dirigir, monitorar e impulsionar o relacionamento entre sócios/acionistas, Conselho de Administração, Diretoria, Conselho Fiscal e demais atores envolvidos na dinâmica empresarial.

A forma como a Governança Corporativa é estabelecida em determinada empresa ou instituição dependerá da sua área de atuação e regulamentação existente e aplicável, bem como seus objetivos e limitações.

Entretanto, constata-se que a criação das normas de Governança Corporativa em determinado ambiente observa sempre a ocorrência dos princípios da transparência, perenidade, credibilidade e respeito administrativo.

Que empresas devem se submeter ao regramento da Governança Corporativa?

A Governança Corporativa, habitualmente associada à prática cabível às grandes sociedades e grupos econômicos, possui aplicabilidade em todos os tipos de sociedade, incluindo-se nestas as pequenas e médias empresas.

A aplicação deste conjunto de regras e normas nas pequenas e médias empresas poderá ser o instrumento de gestão para que os objetivos da sociedade sejam alcançados de forma eficiente, bem como estabelece a cultura a ser observada por todos os agentes envolvidos no seu dia-a-dia, evitando assim eventuais conflitos de interesse.A aplicação de normas de Governança Corporativa em pequenas e médias empresas pode estabelecer, dentre outras questões:

• gestão de riscos trabalhistas;
• tratamento da propriedade intelectual;
• elaboração de código de condutas;
• manutenção e reforço da cultura e das políticas organizacionais.

Sob a a ótica estratégica, a Governança Corporativa auxilia o crescimento empresarial das sociedades, mediante a fixação dos regramentos a serem observados, bem como determinando os princípios basilares que estabelecem a posição da companhia, afastando-a de eventuais ônus que eventualmente surjam pela carência de regras ou orientações.

Qual a relação entre a Governança Corporativa e a Lei Anticorrupção no Brasil?

A Lei nº 12.846, comumente denominada como Lei Anticorrupção, fora criada visando responsabilizar as empresas que adotam condutas contrárias aos princípios da boa-fé, transparência, equidade, igualdade, confiança nas suas relações junto aos órgãos públicos. .

A criação do referido diploma legal ocorrera em um momento em que o país encontrava-se envolvido em diversos escândalos de corrupção de empresários junto aos órgãos da administração pública.

O surgimento de novas normas legais punindo energicamente os atos de corrupção trouxe ainda mais atenção às práticas de Governança Corporativa, tendo em vista o fato de que estas estabelecem, dentre demais elementos, os Códigos de Conduta de determinado ambiente empresarial.

Por que investir em Governança Corporativa na empresa?

Como a criação de normas de Governança Corporativa traz transparência, perenidade, credibilidade e respeito administrativo para a empresa, toda a estrutura é beneficiada.

Isso porque a criação de práticas de Governança Corporativa ajuda a prevenir a ocorrência de atos tais como:

• Abuso de poder: Evita que pessoas em posições hierarquicamente superiores utilizem-se de seu posicionamento para obter vantagens indevidas, sejam elas membros da Diretoria e/ou Conselho de Administração, bem como no caso de acionistas majoritários;
• Tomada de Decisões: A fixação de determinados parâmetros, evita que os responsáveis pelas tomadas de decisões adotem condutas contrárias à conduta da empresa;
• Fraudes: Coibe a utilização de informações privilegiadas, bem como a ocorrência de conflito de interesse por todos os envolvidos na empresa.

A Governança Corporativa é verificada corriqueiramente nas Sociedades que negociam seus valores mobiliários no mercado de ações, os quais exigem o estabelecimento de princípios de Governança Corporativa.

No Novo Mercado, a título de exemplo , é exigido das empresas um conselho administrativo composto por, no mínimo, cinco membros, dos quais pelo menos 20% devem ser independentes e com mandado unificado de até 02 anos.

Não obstante os custos que o estabelecimento de normas de Governança Corporativa possa gerar à determinada Sociedade, a criação deste conjunto de normas, aumenta a credibilidade das Sociedades perante seus investidores, concorrentes, clientes, dentre outros.

Como aplicar a Governança Corporativa na empresa?

Antes de implementar as práticas de Governança Corporativa de determinado ambiente empresarial, é essencial entender quais são os valores que norteiam a atuação de determinada organização. A verificação destes valores é primordial, uma vez que a partir destes serão estabelecidas as normas e regras aplicáveis à todos os atores envolvidos na dinâmica desta sociedade.

Ao definir os valores que devem ser respeitados as melhores práticas de Governança Corporativa podem ser elaboradas para determinado ambiente empresarial.

Nesse caso, cada organização apresentará uma roupagem diferente que depende de seus valores, sua estrutura, de quanto investir, quais são seus objetivos e estratégia a longo prazo.

Para serem implementadas as práticas de Governança Corporativa indica-se a contratação de pessoal especializado e independente àquele ambiente de trabalho. Isso dá ao conjunto de normas elaborado ainda mais credibilidade, evitando assim possíveis conflitos de interesse.

Ademais, os profissionais com especialização nesta área são capazes de identificar os princípios basilares que devem ser mantidos na companhia. Além disso, entendem quais valores devem sempre ser respeitados, como a preponderância dos interesses da empresa em detrimento dos interesses particulares e a boa-fé.

Neste momento, a contratação de uma assessoria jurídica especializada é fundamental! Com a contratação de especialistas, pode se garantir que as práticas estabelecidas estarão em consonância com os valores e objetivo da empresa, bem como com o regramento jurídico aplicável àquele caso.