Direito Público

Sob coordenação de Perdigão Viana, apoiamos nossos clientes em todo o relacionamento com entes governamentais, especialmente em procedimentos regulatórios, ambientais e minerários.

Nosso escopo de trabalho abrange ainda licitações, contratos administrativos e concorrências para exploração de serviços públicos (concessões, permissões e autorizações).

Na esfera ambiental atuamos na implantação ou expansão de empreendimentos, prestando além de consultoria para regularização de passivo ambiental tanto no âmbito administrativo (Ministério Público, inclusive) como em ações judiciais.

Em Direito Minerário prestamos consultoria preventiva e corretiva em procedimentos junto à ANM, bem como assessorial de monitoramento legislativo minerário.