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04/12/2018

Prescrição intercorrente: a penalização da inércia

A prescrição intercorrente é uma sanção imposta pelo ordenamento jurídico ao credor pela falta de impulso processual, acarretando a perda da tutela jurisdicional executiva.

O marco inicial para a contagem do prazo da prescrição intercorrente sempre foi alvo de divergências no âmbito dos Tribunais, o que trazia insegurança jurídica para as partes, na medida em que, a depender do julgador, poderia a execução ser extinta com base nesse instituto, enquanto se a demanda fosse julgada por outro magistrado, a prescrição eventualmente poderia ser afastada e, consequentemente, o processo seguiria seu rumo regularmente.

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