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22/11/2018

A usucapião extrajudicial e o provimento 65 do CNJ

A Lei 13.105/15 visando incentivar a desjudicialização realizou alteração na Lei de Registros Públicos, inserindo o artigo 216-A que permite o reconhecimento de Usucapião pela via extrajudicial.

Antes da modificação, o reconhecimento de usucapião ocorria apenas judicialmente sobrecarregando o judiciário com demandas que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente.

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