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01/03/2017

Suspensão da Lei do Bem: veja alternativas de incentivo à inovação

Conhecida como “Lei do Bem”, a lei 11.196/05 foi criada em 21 de novembro de 2005 para a concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCIT), o governo federal visava estimular investimentos em inovação no setor privado, fomentando os resultados em pesquisa e desenvolvimento.

Em setembro de 2015, a Lei do Bem foi suspensa por meio da Medida Provisória 694/15. Assim, as empresas foram impedidas de aproveitar no ano seguinte, 2016, os incentivos fiscais para redução do Imposto de Renda em contrapartida do desenvolvimento de atividades de pesquisa e inovação no país.

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