EVENTO | Reforma Trabalhista - Corrêa Ferreira Advogados EVENTO | Reforma Trabalhista - Corrêa Ferreira Advogados

12/09/2018

STF julgará ADI contra trabalho insalubre de grávidas e lactantes

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) em face dos incisos II e III do artigo 394-A da CLT (introduzido pela Reforma Trabalhista), que condiciona o afastamento de empregadas grávidas e lactantes da realização de atividades insalubres em graus médio e mínimo, à apresentação de atestado de saúde médico.

Leia a notícia na íntegra