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14/02/2018

Principais motivos porque um pedido de marca é negado

Segundo a Lei 9.279/96 que regula a Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro,  marca é um sinal que serve para identificar os produtos ou os serviços de uma empresa, distinguindo-os em relação às demais.

Deste modo, as marcas são utilizadas para agregar valor a determinado produto ou serviço, razão pela qual registrá-las e consequentemente obter o direito de utilização destas são providências imprescindíveis para consolidação de negócios.

Ao obter o registro de determinada marca, seu titular passa a deter o direito de uso daquele signo, podendo adotar as medidas cabíveis para que  obstar que terceiros utilizem indevidamente sinal igual ou semelhante àquele registrado.

Neste artigo, iremos apresentar a definição legal de marca, bem como os requisitos que devem ser preenchidos para que o registro de uma marca seja deferido no Brasil.

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